O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou as medidas de fiscalização para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras têm como objetivo aumentar a segurança do sistema, combater fraudes e garantir que o benefício seja destinado apenas a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de vulnerabilidade social.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da biometria facial em procedimentos realizados pelo aplicativo Meu INSS. O reconhecimento facial passa a ser exigido em etapas como solicitação do benefício, atualização cadastral, desbloqueio de crédito e contratação de empréstimos.
Para os beneficiários com deficiência, o INSS também passou a exigir que os laudos médicos contenham, obrigatoriamente, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Documentos com descrições genéricas da condição de saúde poderão ser recusados durante a análise.
Outra alteração envolve a apuração da renda familiar. Cônjuges separados de fato e que não residem no mesmo endereço deixam de integrar o cálculo da renda do grupo familiar, evitando prejuízos ao solicitante.
As regras para empréstimos consignados também foram reforçadas. O benefício será bloqueado temporariamente após a contratação de um novo empréstimo, como forma de prevenir fraudes e o superendividamento. Além disso, beneficiários representados por tutores ou procuradores legais não poderão contratar esse tipo de crédito.
O INSS alerta ainda que os dados do Cadastro Único (CadÚnico) devem ser atualizados a cada dois anos. O não comparecimento às convocações para revisão cadastral ou perícia médica poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício.
