Mais de 4,5 milhões de trabalhadores brasileiros devem perder o direito ao abono salarial até 2030 por causa das novas regras adotadas pelo governo federal para o pagamento do benefício. A principal mudança altera o limite de renda exigido para receber o abono do PIS/Pasep, reduzindo gradualmente o número de pessoas aptas ao pagamento anual.
O abono salarial é destinado a trabalhadores de baixa renda inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com carteira assinada no ano-base utilizado para o cálculo do benefício. O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado, e é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Até então, tinham direito ao benefício os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. Com a nova regra, o teto de renda deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo e será reajustado apenas pela inflação. Na prática, isso fará com que o limite de renda diminua progressivamente ao longo dos anos.
Em 2026, por exemplo, poderão receber o abono os trabalhadores que tiveram renda média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024, o equivalente a 1,96 salário mínimo. Já em 2027, o limite cairá para o equivalente a 1,89 salário mínimo. A previsão é que a redução continue até atingir o patamar de um salário mínimo e meio em 2035.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, mais de 559 mil trabalhadores deixarão de receber o benefício já neste ano. Em 2027, outros 1,58 milhão de brasileiros devem perder o direito ao abono salarial.
O governo federal estima que as mudanças nas regras do PIS/Pasep devem gerar uma economia acumulada de quase R$ 25 bilhões até 2030.
