A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por participação em um esquema de venda de sentenças judiciais, foi aposentada compulsoriamente nesta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime, garante vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e foi tomada após a análise de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O CNJ concluiu que Sandra Inês descumpriu deveres funcionais ao longo de sua atuação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As investigações apontaram ainda que a magistrada liderava um esquema de “rachadinha”, em que exigia parte dos salários dos servidores comissionados do gabinete que comandava.
Principais descobertas do PAD
Desde 2016, a desembargadora participava de negociações para obter até 75% dos vencimentos de seus funcionários.
Nomeações eram direcionadas a pessoas sem qualificação técnica ou do círculo pessoal da magistrada.
O filho da desembargadora atuava diretamente no gabinete, coagindo servidores e desempenhando papel central nas práticas ilícitas.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do PAD, destacou que as evidências incluíram depoimentos, extratos bancários, gravações e a colaboração premiada do filho da magistrada, que revelou detalhes do esquema.
Esfera criminal: Operação Faroeste
Além das sanções administrativas, Sandra Inês também enfrenta um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro deste ano, ela foi formalmente acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) e se tornou ré por corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações apontam que a magistrada recebeu R$ 250 mil para favorecer uma empresa em um processo judicial e que, no total, ela e outros envolvidos negociaram cerca de R$ 4 milhões para beneficiar empresários do setor agropecuário.
O ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, ressaltou que a denúncia é respaldada por provas robustas, incluindo relatórios de inteligência financeira que revelaram movimentações bancárias atípicas.
Esquema bilionário no oeste da Bahia
A Operação Faroeste, iniciada em 2019, revelou um esquema bilionário de legalização de terras griladas no oeste baiano. Além de magistrados, o esquema envolvia advogados, servidores públicos e empresários, que utilizavam empresas de fachada e laranjas para dissimular os ganhos ilícitos.
Entre os presos nas fases anteriores da operação estão:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Sérgio Humberto Sampaio (juiz);
- Adailton Maturino dos Santos (advogado e suposto cônsul da Guiné-Bissau);
- Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora Maria do Socorro);
- Outros advogados ligados ao esquema.
O grupo é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. A área envolvida na grilagem ultrapassa 360 mil hectares, movimentando cifras bilionárias.
