Em virtude do feriado de São João, comemorado nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que funcionará em regime de plantão extraordinário. Tanto as unidades administrativas quanto as judiciais operarão nesse formato, assegurando a prestação de serviços essenciais para atender demandas de caráter urgente. Os prazos processuais estarão suspensos até o retorno do expediente forense na terça-feira (25), conforme estabelecido pelo Decreto Judiciário n. 16, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de janeiro de 2024.
Plantão Unificado do 1º Grau
O atendimento se restringe a examinar pedidos de habeas corpus, mandados de segurança contra autoridades, comunicações de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória, e, em casos urgentes, representações para decretar prisões preventivas ou temporárias. Também serão analisados pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, medidas cautelares civis ou criminais urgentes, demandas dos Juizados Especiais e medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006. O plantão funcionará das 9h às 13h, com regime de sobreaviso fora desse horário para casos de especial urgência. O contato pode ser feito pelo telefone (71) 3372-5346 ou pelo e-mail plantao1grau@tjba.jus.br.
Vara de Audiência de Custódia
Nesta vara, a autoridade judiciária decidirá imediatamente sobre a custódia do flagranteado, pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e manutenção da prisão em flagrante. Também serão promovidas instruções de expedientes de prisão em flagrante e outros incidentes relacionados. O horário de funcionamento será das 9h às 13h.
Plantão do 2º Grau
O plantão do 2º Grau também funcionará para examinar pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figuras como coatora autoridade submetida ao Tribunal de Justiça, comunicações de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória, prisões preventivas ou temporárias urgentes, buscas e apreensões urgentes e tutelas provisórias de urgência. Os contatos podem ser feitos pelos telefones (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514 ou pelo e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.
Serviços Extrajudiciais
O Decreto Judiciário n. 16 não se aplica aos cartórios extrajudiciais, que seguirão o plantão previsto na Lei nº 8.935/1994 para registros civis das pessoas naturais. Dúvidas sobre o funcionamento dos cartórios podem ser esclarecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior.
Sistema PJe
Todos os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados eletronicamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
