O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) novas condições para a liberação do funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Entre as medidas, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 10 milhões à empresa e outra de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, indicada como representante legal da plataforma no país.
A decisão ocorre um dia após os advogados do X solicitarem a retomada da operação da plataforma, apresentando documentos que comprovam a reativação da representação no Brasil. Além disso, os advogados indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede social.
No mês passado, o X foi retirado do ar no país após a empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, anunciar o fechamento do escritório no Brasil. A medida descumpria exigências legais para o funcionamento de empresas no território nacional. O fechamento ocorreu em meio a uma série de multas aplicadas pelo STF, após a rede social se recusar a remover perfis que publicavam conteúdos considerados antidemocráticos.
Segundo Moraes, a multa de R$ 10 milhões está relacionada ao descumprimento de decisões judiciais em setembro, quando a plataforma permitiu o acesso a conteúdos bloqueados por meio de servidores da empresa Cloudflare. Já a multa de R$ 300 mil contra Rachel de Oliveira decorre de seu papel como representante legal durante o período em que a empresa descumpriu as determinações do STF.
Com as novas medidas, a rede social X está autorizada a voltar a operar no Brasil, desde que cumpra integralmente as exigências impostas pela Justiça.
