O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa visa incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, através de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O projeto, no entanto, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido a uma emenda polêmica incluída durante sua tramitação naquela casa. A emenda prevê a taxação de produtos importados com valor até US$ 50, afetando grandes empresas varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Essa medida foi mantida pelos senadores, apesar da retirada recomendada pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que considerou o tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei.
Além da emenda sobre a taxação de importados, outros conteúdos incluídos pela Câmara foram excluídos do texto. Entre eles, estavam a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. A emenda aprovada na Câmara, proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), estabelece uma taxação de 20% sobre essas compras. O objetivo, segundo varejistas brasileiros, é equilibrar a concorrência, considerada desleal sem o tributo.
O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e redução de impostos para empresas que poluem menos, através da criação do IPI Verde. Empresas interessadas nos incentivos devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos à pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas para a descarbonização e tecnologias assistivas.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias para acessar os incentivos já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.
