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Secretário Municipal de Saúde se manifesta sobre denúncia do MPF relacionada a estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma

Foto: Reprodução

Na manhã desta quinta-feira (19), o Secretário Municipal de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, se manifestou publicamente após ter uma notícia divulgada sobre denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma envolvendo ele.

Em sua manifestação, Manoel Paulo alega que o MPF o denunciou apenas por suposta prática de omissão, pois ele seria o responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa, além de ser quem reporta ao Ministério da Saúde as irregularidades encontradas, o que segundo o MPF não foi feito. No entanto, o secretário afirma que tem plena convicção de que não será condenado.

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“Ressalto que a investigação envolvendo o meu nome se limita apenas a suposta conduta omissa no ato de credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa. Destaco que não estou sendo denunciado pela prática ativa de estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma como muitos interpretaram. Quero esclarecer que a denúncia se baseia em entendimento do Ministério Público Federal, o que não conduz, por si só, em juízo de culpa por parte do Poder Judiciário, competente para apreciar a responsabilidade dos envolvidos. Importante pontuar que o processo está em sua fase inicial, havendo, até o presente momento, somente o recebimento da denúncia, que é habitual para dar continuidade a ação e favorecer a defesa dos acusados na investigação da denúncia. Portanto, não fui condenado por nenhum tipo de crime e nem serei, uma vez que assim que tive conhecimento da denúncia tomei as providências necessárias de investigação, não havendo qualquer omissão em meus deveres como secretário, o que será comprovado no decorrer da ação. Em tempo, esclareço que todo meu esforço no trabalho como Secretário Municipal de Saúde foi empregado de forma técnica ao longo desses anos no cargo. Sou servidor concursado da Prefeitura Municipal de Guanambi e tenho minha consciência limpa de que jamais pratiquei qualquer ato que desabone minha conduta moral e profissional.” disse o secretário.


DENÚNCIA
Segundo o MPF, os procedimentos do projeto de tratamento do glaucoma eram feitos em uma clínica, que chegou a receber mais de R$ 9 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos, entre 2013 e 2017. A clínica tem sede em Salvador e filiais em outras cidades.


Na denúncia, as apurações do MPF apontam que os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde dos pacientes, inseriram dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e descumpriram diversos
requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.


O Ministério Público Federal afirma ainda que os crimes só aconteceram, porque o secretário foi “omisso e conivente”. Os médicos devem responder ainda por entrega de substância nociva à saúde cometida contra pacientes. O MPF pediu à Justiça a condenação dos três e do secretário.

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