Emissão de gases poluentes, estado do motor, ruídos e conservação do veículo não são aspectos que as pessoas levam em consideração na hora de utilizar um ônibus, van ou qualquer outro transporte público. O que elas não sabem é que todos esses detalhes garantem a segurança e podem reduzir acidentes causados por mau estado de conservação.
Mas o desconhecimento da população não para por aí. Na Bahia, mais de vinte mil veículos de grande porte estão circulando sem a inspeção técnica veícular descumprindo a legislação de trânsito brasileira e colocando em risco a vida daqueles que necessitam deste tipo de transporte. “São diversos caminhões com caçambas irregulares, carretas com pneus desgastados, ônibus que fazem transporte de crianças no interior, principalmente na zona rural, sem nenhuma condição de rodar. Veículos sem nenhuma manutenção – a grande maioria trafegando no interior baiano – colocando em risco a vida de muita gente” – aponta o diretor da ABO – Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Estado da Bahia, Ronaldo Juventino.
O número assusta, mas é resultado de uma decisão do Ministério Público da Bahia que, em janeiro deste ano, suspendeu a portaria que obrigava as empresas de Inspeção Veicular a realizarem esse tipo de serviço, à pedido do Sintest – Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos da Bahia. Em todo o país, a Inspeção Técnica Veicular, que deveria ser obrigatória à partir de 2019, está suspensa por tempo indeterminado, pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito – por falta de definição de requisitos essenciais para elaboração de um cronograma. Aos Detrans, ficaria a responsabilidade de definir se a inspeção seria feita pelo governo ou por instituições terceirizadas, que emitiria o laudo para posterior emissão do CRLV – o documento anual do veículo, pelo órgão de trânsito. Ciente da situação e do risco com os mais de 35 mil veículos que rodam de maneira irregular no estado, que o Detran-Ba decidiu revogar a portaria que suspendia a inspeção veicular em veículos específicos, entre eles com GNV, retornando assim, a obrigatoriedade da ITV na Bahia. Para o advogado Danilo Costa, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-BA, “O retorno da Inspeção Veicular visa a segurança dos veículos que rodam no estado e estamos falando de caminhões, ônibus, carros com GNV que estão trafegando sem o mínimo de condições normais de trafegabilidade, seja por falta de manutenção adequada ou por inclusão de equipamentos que modificaram a estrutura original do automóvel”, finaliza o advogado.
A INSPEÇÃO
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, desde janeiro de 1998, todos os veículos precisam estar dentro das normas de segurança e ambientais previstas, criando uma obrigatoriedade periódica para empresas que prestam serviços de transportes públicos, transportadoras e autônomos que trabalham com veículos de grande porte. A inspeção que segue normas técnicas (CONTRAN) e ambientais (CONAMA),avalia detalhes como iluminação, faróis, sistema de freios, suspensão, escapamento, condições de conservação dos pneus entre outros aspectos de segurança. Já a ambiental checa a emissão de poluentes e ruídos do veículo.
No caso dos veículos com Gás Natural Veicular (GNV), ou seja,que possuem sistema instalado para a utilização de Gás Natural Veicular, devem ser submetidos anualmente à inspeção, segundo a Resolução 292, do Contran e as portarias 203 e 122 do Inmetro. Para os carros aprovados, é emitido o Selo da Qualidade Inmetro que deve ser colado no para-brisas do veículo ou portado junto aos documentos, substituindo o antigo selo. A Inspeção deve ser feita anualmente e o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo só será emitido pelo Detran, após a referida inspeção. Aqueles veículos com ressalva, ou que não foram aprovados após inspeção, devem fazer a manutenção e substituição das peças defeituosas, caso necessário, e retornar à empresa para uma nova avaliação, sem custo.
QUEM PODE REALIZAR A INSPEÇÃO?
Somente empresas acreditadas pelo Inmetro, homologadas pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito e registradas no DETRAN são autorizadas a realizar a inspeção e emitir o documento de liberação do licenciamento. Em toda a Bahia, 18 empresas estão aptas para realizar o serviço de Inspeção Veicular em veículos de grande porte, com GNV, e de transporte de carga e passageiros, três delas em Salvador além de outras duas na RMS – nas cidades de Simões Filho e Dias D´Ávila. No interior baiano, também há prestadoras em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Barreiras, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Guanambi e Ribeira do Pombal. Aqui na Bahia, os valores da ITV –Inspeção Técnica Veicular variam entre R$ 280 e R$ 800 reais.
