Na noite desta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Barra do Mendes votou pela cassação do mandato do prefeito Tonho de Napo (PSD) devido à prática de infrações político-administrativas. A decisão contou com sete votos a favor e dois contrários.
Denúncia e Infrações
Em março deste ano, o advogado Cláudio Vitor Figueiredo apresentou uma denúncia contra o prefeito, alegando “sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, assim como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciárias por parte do Município”. Essas ações violam o artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, que define tais situações como infrações político-administrativas passíveis de cassação de mandato.
Assunção do Vice-Prefeito
Com a cassação, o vice-prefeito, Simão Rodrigues Franca, assumirá a titularidade do Poder Executivo Municipal. A sessão de posse está marcada para a manhã da próxima segunda-feira (8).
Tentativa de Suspensão
O agora ex-prefeito, Tonho de Napo, tentou suspender a sessão legislativa desta quinta-feira ao impetrar um Mandado de Segurança no dia 3, alegando supostos vícios durante a tramitação do processo de cassação na Câmara. No entanto, o juízo de Barra do Mendes indeferiu o pedido liminar, não encontrando irregularidades nos atos do Poder Legislativo, o que permitiu a realização da sessão que culminou com a cassação do mandato.
Meta-descrição: Câmara Municipal de Barra do Mendes cassa mandato do prefeito Tonho de Napo por infrações político-administrativas. O vice-prefeito Simão Rodrigues Franca assumirá o cargo na próxima segunda-feira.
Portanto, a cassação do mandato do prefeito Tonho de Napo marca uma importante decisão da Câmara Municipal de Barra do Mendes. Dessa forma, o vice-prefeito Simão Rodrigues Franca assumirá a liderança do município. Além disso, o pedido de suspensão da sessão foi negado pela justiça, validando a decisão legislativa.
Por fim, a posse do novo prefeito ocorrerá na próxima segunda-feira, marcando uma nova fase na administração municipal.
