Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com dados de agosto do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, ainda restam R$ 8,59 bilhões não resgatados — R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas.
Após o prazo, na quinta-feira (17), os recursos não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. A medida cumpre a legislação aprovada em setembro, que destina esses valores para cobrir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. Os R$ 8,59 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões que irão reforçar o caixa do governo federal.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que essa transferência está prevista em uma legislação de mais de 70 anos, com base na Lei 2.313, de 1954. Ao contrário de um confisco tradicional, os cidadãos ainda poderão reclamar os valores esquecidos, mesmo após a transferência.
Segundo a Secom, o Ministério da Fazenda irá publicar um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a receber, e aqueles que têm direito poderão contestar a transferência.
Como consultar e sacar os valores
A consulta aos valores esquecidos pode ser feita exclusivamente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). O usuário deve acessar o portal, clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar se há dinheiro disponível. Caso haja, será necessário acessar a plataforma com uma conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br.
O sistema informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência, que na maioria dos casos pode ser feita via Pix. Em outros casos, será necessário entrar em contato com a instituição financeira indicada pelo Banco Central.
Se o usuário perder a data agendada, será necessário retornar ao site e solicitar uma nova data para o procedimento.
A consulta também está disponível para herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas. O sistema oferece transparência adicional para contas conjuntas, permitindo que os cotitulares visualizem informações detalhadas sobre o resgate de valores.
