A sanção do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve provocar mudanças no sistema de ônibus de Salvador a partir de 2027. A nova legislação cria mecanismos para ampliar as fontes de financiamento do transporte público e estabelece novas regras para a gestão e operação do serviço.
Segundo a Prefeitura de Salvador, a medida poderá reduzir a dependência dos subsídios municipais destinados ao transporte coletivo, permitindo que parte desses recursos seja aplicada em outras áreas. No entanto, a legislação não prevê, neste momento, redução no valor da tarifa paga pelos passageiros.
Outra mudança importante é a possibilidade de as empresas passarem a ser remuneradas com base na quantidade de quilômetros percorridos e no cumprimento de metas de desempenho, em vez de dependerem apenas do número de passageiros transportados. A proposta busca garantir a manutenção de linhas essenciais, inclusive aquelas com menor demanda.
O marco legal também define padrões mínimos de qualidade para o serviço, incluindo acessibilidade, segurança, pontualidade, regularidade e integração entre diferentes modais de transporte. Além disso, incentiva a modernização da frota com veículos mais sustentáveis e determina que futuras licitações contemplem critérios de eficiência, transparência e qualidade.
Especialistas avaliam que as novas regras podem contribuir para um sistema de transporte mais estável e eficiente. No entanto, destacam que os resultados dependerão da regulamentação da lei e da realização de investimentos que melhorem o serviço prestado à população.
