O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da compra suspeita de módulos de contêiner escolares que somam quase $30 milhões na cidade de Luís Eduardo Magalhães (LEM), no extremo oeste da Bahia. O procurador da República da subseção Judiciária da Justiça Federal, em Barreiras, Adinilson Gonçalves, acatou e determinou a proibição por 30 dias, período estabelecido para que o prefeito da cidade, Junior Marabá, preste os devidos esclarecimentos sobre a aquisição superfaturada.
Além da prestação de contas do uso do dinheiro público, o MPF solicita da Prefeitura uma perícia feita por uma entidade pública sobre os riscos do material que compõe os equipamentos. Os contêineres escolares são feitos de poliuretano e espuma expansiva, mesmo material inflamável da Boate Kiss e do Ninho do Urubu na Gávea, ambos alvos de incêndios e tragédias com mortes. O laudo técnico apresentado pelo poder público municipal foi fornecido por uma empresa privada e recusado pela Justiça.
Entenda o caso
A Justiça investiga suspeita de fraude licitatória e o superfaturamento no valor de quase R$9 milhões. Das três empresas que participaram do certame todas apresentaram termos e orçamentos sem CNPJ ou CPF, somente constando rubrica, o que sugere a prática de empresas fantasmas.
O MPF questiona os valores da compra e solicita, ainda, esclarecimentos sobre a escolha por modelo de módulos de contêiner escolares, em vez de unidades escolares construídas de alvenaria. A Justiça determinou um processo administrativo para esclarecer melhor a condução dessa licitação.
Os equipamentos que sequer apresentam segurança para serem utilizados são alvos da Justiça desde 2022, quando foi ajuizada uma ação popular pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Elton Almeida, que atuou na vereança do município por 8 anos. Segundo ele, a nova determinação do MPF suspendendo a compra e exigindo laudo que ilustre a segurança do uso dos equipamentos evidencia a série de erros e crimes que envolvem esse processo licitatório.
“Até agora não temos respostas sobre os R$9 milhões superfaturados, sobre o porque da escolha desses contêineres e sequer se são seguros para nossas crianças e professores. Além de mau uso e desvios do dinheiro público, a Prefeitura escolhe um modelo de escola que pode incendiar e causar uma tragédia a qualquer momento. A Justiça quer respostas. E nós cidadãos da cidade também”, frisa.
Histórico
A época foi determinado que a prefeitura realizasse uma perícia no material. Os dados técnicos apresentados pelo poder público atestando que não há material tóxico não foram aceitos pelo MPF, porque o laudo sequer citava a presença da espuma expansiva e do poliuretano, material de alta periculosidade no que tange a saúde humana, além de ser extremamente inflamável.
Desta vez, a Justiça solicitou outra perícia, inclusive orientando que fosse realizada por uma instituição pública e não privada, como da primeira vez. O processo administrativo identificou que todo o enredo da compra foi realizado pelo gabinete do prefeito Júnior Marabá, através do secretário de governo, Danilo Henrique, prática incomum já que as próprias secretarias municipais têm autonomia e poder de compra partir dos recursos que possuem.
“Não vamos descansar até ter todos os esclarecimentos. Seguimos aguardando as perícias para decisão judicial final. Tenho certeza que a Justiça não irá compactuar com isso”, assinalou o ex-vereador.
