A Justiça determinou a suspensão do concurso público da prefeitura de Mutuípe, localizada no Vale do Jequiriçá, iniciado em março deste ano. A decisão, divulgada na última quarta-feira (3), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), oferecia 52 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 1.412 e R$ 5.036,36, conforme a função e a carga horária. As provas foram aplicadas em abril deste ano.
A decisão judicial baseia-se na quantidade de inscritos no certame. Segundo a Justiça, o Inete foi contratado pela prefeitura através de dispensa de licitação, com uma proposta inicial de R$ 54.450. Nesse cenário, o concurso deveria ter no máximo mil candidatos.
Entretanto, após o término das inscrições, o próprio município informou que havia 3,3 mil candidatos, resultando em uma arrecadação superior a R$ 153 mil. Este montante ultrapassa o limite de R$ 59.906,02, previsto em lei para a inexigibilidade no Município.
Além disso, a Justiça constatou que outras empresas capazes de realizar o concurso foram prejudicadas quanto aos prazos para apresentação de propostas.
Com a suspensão, fica proibido:
- Homologar o concurso
- Nomear os aprovados
- Dar posse aos aprovados
- Colocar os aprovados em exercício
A Justiça também determinou que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, detalhando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.
