A Justiça Federal suspendeu postagens de policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube. A decisão atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), impactando conteúdos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Argumentos e Objetivos da Ação
A ação argumenta que as postagens abusam do direito à liberdade de expressão. A suspensão, em vez de exclusão definitiva, visa proteger os direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a possibilidade de reversão da decisão até o julgamento final.
Reações e Procedimentos Adotados
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater estímulos à violência policial que estigmatizam populações vulneráveis. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre procedimentos de controle de postagens, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi convidado a participar da ação civil pública.
Histórico do Caso e Pedidos Adicionais
O caso foi iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro após reportagens do Ponte Jornalismo sobre conteúdos violentos de policiais no YouTube. O MPF e a DPU pediram a exclusão imediata dos trechos mencionados e a adoção de medidas proativas pelo Google para futuros casos, incluindo a moderação contínua do conteúdo.
Indenizações e Medidas Disciplinares
Foi solicitado à Justiça que regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar e adote medidas disciplinares. Além disso, o MPF e a DPU pediram indenizações de R$ 1 milhão ao Google e R$ 200 mil aos policiais por danos morais coletivos. Até o fechamento da matéria, o Google e a Polícia Militar não haviam respondido aos pedidos.
