A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de uma área localizada na Terra Indígena Comexatibá, no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, em favor das comunidades indígenas pataxós. A decisão, proferida pelo juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito em 2022.
Segundo a DPU, a área, que abrange as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado, foi ocupada irregularmente nos últimos anos por um homem e um grupo de pessoas lideradas por ele. O magistrado deu um prazo de 15 dias para a desocupação e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário.
O prazo para a desocupação já foi encerrado, e a DPU solicitou o cumprimento do mandado de reintegração de posse na quarta-feira (2). Os réus não se manifestaram no processo.
Disputa por área protegida
A área em questão é sobreposta à Unidade de Conservação do Parque Nacional do Descobrimento e historicamente ocupada pelo povo pataxó. Em 2018, as comunidades indígenas firmaram um acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que impede a criação de novas aldeias dentro da unidade de conservação na Terra Indígena Comexatibá.
No entanto, segundo os indígenas, um grupo de pessoas lideradas por um empresário que se autointitula cacique da aldeia Mirapé invadiu o local. A presença dos invasores, de acordo com relatos, tem dificultado o desenvolvimento de atividades e restringido o tráfego dos pataxós na área. Além disso, há denúncias de extração ilegal de madeira e ameaças contra os indígenas.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, afirmou que a aldeia Mirapé ocupa o espaço da aldeia histórica Kaí e que o líder do grupo invasor não é signatário do compromisso firmado com o ICMBio. Um parecer técnico da Procuradoria da República em Teixeira de Freitas também concluiu pela ilegitimidade da aldeia Mirapé na área, uma vez que os ocupantes teriam expulsado os pataxós do local.
