A informação foi divulgada na quarta-feira (17) e a estimativa é que o depósito em favor do Sindicato ocorra nos próximos 15 dias. A Justiça do Trabalho da Bahia informou que irá liberar quase R$ 2,4 milhões para que os ex-trabalhadores do Consórcio Salvador Norte (CSN) recebam os pagamentos atrasados referentes as verbas rescisórias.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) já estão cientes da decisão.
O recurso foi obtido através do pedido de cooperação judicial. Imóveis da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) estão sendo vendidos para quitar as dívidas dos trabalhadores.
O TRT ainda informou que o Sindicato ainda participará de reunião com o MPT-BA para tratar dos repasses.
Através das redes sociais, o Sindicato dos Rodoviários informou que os trabalhadores que aceitarem o critério serão colocados em listagem. A ordem vai levar em consideração o tempo de desemprego e idade (caso o tempo de desemprego seja o mesmo).
Entenda o caso
Em 2021 foi homologado um acordo no processo de Pedido de Mediação Pré-Processual, que teve o objetivo de efetivar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da CSN. No acordo, dentre outras obrigações instituídas para as empresas do Grupo CSN, foi previsto o pagamento de R$ 74.663.000 milhões.
Do montante original foram pagos R$ 20.637.746,86 milhões, com recursos vindos do Município de Salvador e o restante não foi quitado. O valor que não foi pago resultou no ajuizamento da ação que está em curso na Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5.
A Justiça do Trabalho informou que, desde o início da ação executiva, o TRT penhorou diversos imóveis da CSN e demais empresas que integram o grupo.
