O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, nesta sexta-feira (30), a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o apresentador de TV Marcelo Castro, o jornalista Jamerson Oliveira e mais 10 pessoas, no caso conhecido como “Golpe do Pix”. Os acusados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Segundo a denúncia, o grupo teria desviado R$ 407.143,78 dos R$ 543.089,66 arrecadados em 12 campanhas realizadas pela TV Record Bahia para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Desse montante, R$ 146.231,07 teriam ficado com Marcelo Castro, enquanto R$ 145.728,85 teriam sido apropriados por Jamerson Oliveira.
O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, determinou que os réus têm o prazo de 10 dias para apresentar suas defesas e testemunhas. Além disso, a Justiça ordenou o bloqueio total dos ativos financeiros dos acusados, no valor de R$ 607.143,78, e a proibição de venda, transferência e circulação de veículos. Também foi decretado o sequestro de bens imóveis de Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Costa Santos.
Os réus também estão sujeitos a medidas cautelares, como a proibição de se ausentarem da Comarca de Salvador por mais de sete dias sem autorização, a vedação de saída do país e a restrição de contato com as vítimas ou seus familiares.
Embora o Ministério Público tenha solicitado a suspensão do registro de arma de Marcelo Castro, o juiz negou o pedido, considerando que o apresentador de um programa policial pode estar sujeito a ameaças, e que o porte de arma não tem relação direta com os crimes imputados.
