Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (27/6), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, após investigações relacionarem suas atividades a casos de homicídio e tentativa de homicídio ocorridos em frente ao fórum local. Os magistrados afastados são:
- Fernando Machado Paropat, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos;
- Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas;
- André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.
A decisão, unânime pelo Tribunal Pleno, ocorreu em 19 de junho, fundamentada no relatório do corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. O relatório apontou para práticas como grilagem de terras, corrupção e agiotagem, além de vínculos com crimes graves na região.
Destacou-se no relatório que o juiz André Marcelo Strogenski emprestava veículos apreendidos a terceiros sem controle, incluindo a um réu por homicídio, suspeito de uso do veículo no crime. Também houve referência à autorização de cremação de um corpo sem a devida consulta à Autoridade Policial ou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O relatório revelou um “caos registral” na comarca, permitindo a comercialização irregular de imóveis de alto valor, comprometendo a segurança jurídica. Além disso, detalhou a aquisição de extensas áreas por um grupo denominado ‘Liga da Justiça’, composto por magistrados e outros envolvidos em empreendimentos imobiliários.
Os juízes afastados ainda não tiveram acesso completo aos autos, conforme declarou o advogado Francisco Roque Festa, representante do juiz Strogenski, que afirmou que seu cliente foi afastado sem direito adequado de defesa.
O Ministério Público da Bahia informou que solicitou o processo administrativo à Corregedoria-Geral da Justiça para investigação e medidas subsequentes.
