O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada de 12 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As proposições, que aguardavam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram retiradas da pauta para reavaliação.
Entre as propostas retiradas está a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), um fundo que seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil e destinado a “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”. Outros projetos retirados incluem a concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo, a implantação da Política Estadual de Transição Energética (Protener) e a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.
Esses projetos tramitavam em regime de urgência, bloqueando a apreciação de novas propostas dos deputados estaduais até serem votados em plenário. Com a retirada, a pauta legislativa é liberada, permitindo o avanço de outras proposições da Casa.
