O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que endurece as punições para crimes ambientais no Brasil. Durante reunião, o presidente afirmou que o país não irá mais “brincar” com infratores ambientais e garantiu que os responsáveis serão punidos “severamente”.
Lula destacou a importância da medida para a preservação do meio ambiente e afirmou que o governo está agindo para proteger o planeta. “Esse País apenas está mostrando que, daqui para frente, não vamos brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”, declarou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, explicou que o PL prevê o aumento da pena média para crimes ambientais de quatro a seis anos. Além disso, a proposta estabelece que os condenados começarão a cumprir a pena em regime fechado, uma mudança em relação à legislação atual, que permite o início da pena em regime de detenção.
“A pena máxima, que em geral era de dois a três anos, agora será aumentada para quatro a seis anos, e o regime de cumprimento da pena passa de detenção para reclusão, garantindo que aqueles que cometem crimes ambientais comecem já no regime fechado”, explicou o ministro.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a importância do endurecimento das punições para evitar que crimes ambientais continuem sendo praticados. “A elevação da pena é fundamental para dissuadir aqueles que esperam por penas alternativas”, afirmou.
O Projeto de Lei será anexado a uma proposta de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já aprovada no Senado e em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto original de Alcolumbre previa o aumento da pena para a extração ilegal de recursos minerais, mas foi ampliado para incluir outras infrações, como queimadas ilegais.
Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de dois a quatro anos para quem provocar incêndio doloso em florestas ou outras áreas de vegetação. Com a nova proposta, espera-se que as punições sejam mais severas e eficazes na proteção do meio ambiente.
