O Governo da Bahia anunciou que depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. O pagamento foi efetuado em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelos servidores.
Os professores com carga horária de 40 horas semanais receberam R$ 6.359,61, enquanto aqueles com carga horária de 20 horas semanais receberam R$ 3.179,80. O abono extraordinário é fruto de um dos projetos de lei encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa, destinando 30% dos recursos de 2024 – aproximadamente R$ 450,4 milhões – para distribuição proporcional a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.
O abono contempla servidores ativos, aposentados e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A lei que autorizou o pagamento da terceira parcela dos precatórios foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues no início de maio. A aprovação destinou mais de R$ 900 milhões, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Foram beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais desligados e herdeiros de servidores falecidos.
Em 2022, com o primeiro repasse da União, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão dos precatórios do Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, foi paga a segunda parcela, totalizando R$ 1,36 bilhão.
