O contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024, anunciado pelo governo, atingiu em cheio programas sociais essenciais, como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que beneficiam diretamente a população mais pobre do país. Com o objetivo de cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueou e contingenciou despesas que totalizam R$ 15 bilhões, impactando severamente os orçamentos dos ministérios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das emendas parlamentares.
Os dados, disponíveis no Painel do Orçamento, revelam que a ação orçamentária mais prejudicada até o momento é a de entrega gratuita de medicamentos, conduzida pelo Ministério da Saúde. O programa Farmácia Popular sofreu um bloqueio de R$ 1,7 bilhão, representando cerca de metade do orçamento que ainda poderia ser empenhado este ano. Esse corte soma-se a uma perda anterior de aproximadamente R$ 260 milhões, considerando ainda o cancelamento de despesas na modalidade que oferece medicamentos com desconto.
Outro programa afetado foi o Auxílio Gás, que teve R$ 580 milhões bloqueados, cerca de um terço dos recursos restantes. Este programa, pago bimestralmente, é crucial para muitas famílias, cobrindo o custo de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o governo pagou R$ 102 para 5,81 milhões de famílias, que se enquadram no CadÚnico e têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 1.412).
Além desses cortes, o Painel do Orçamento indica que já foram bloqueados ou contingenciados aproximadamente R$ 13 bilhões em despesas, com previsão de que esse valor suba para R$ 15 bilhões nos próximos dias. O Ministério dos Transportes, por exemplo, teve um bloqueio de R$ 934,4 milhões na ação que prevê a participação da União em projetos de concessões rodoviárias concedidas à iniciativa privada, impactando mais de 80% da verba disponível para essa finalidade. A pasta também viu R$ 458 milhões dos R$ 577 milhões disponíveis para concessões ferroviárias serem bloqueados.
O Farmácia Popular, uma das principais bandeiras da área de Saúde do governo Lula, é responsável por fornecer gratuitamente medicamentos para doenças como diabetes, asma, hipertensão e outras. Recentemente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia anunciado a ampliação do rol de produtos oferecidos gratuitamente pelo programa.
Até o momento, os ministérios da Saúde, dos Transportes e do Desenvolvimento Social ainda não se pronunciaram sobre o impacto desses bloqueios em suas respectivas áreas.
O bloqueio e o contingenciamento de despesas são medidas adotadas pelo governo para garantir o cumprimento do limite de despesas estipulado pelo Orçamento, que é dividido entre gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários do funcionalismo, e discricionários, como investimentos e custeio de atividades administrativas. Quando há aumento nas despesas obrigatórias, o governo precisa cortar os gastos discricionários para garantir que as obrigações sejam cumpridas.
Neste ano, o governo estabeleceu uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. Para cumprir essa meta, especialmente em um cenário de arrecadação abaixo do esperado, o governo pode optar por contingenciar ainda mais despesas, somando-se aos bloqueios já realizados, o que impactaria ainda mais as despesas discricionárias.
