O ministro Gilmar Mendes deixou claro que não vê como papel das Forças Armadas uma interpretação da Constituição para definir quando um Poder invade competência do outro. Ao contrário do procurador-geral da República, Augusto Aras, que seguindo uma linha dos bolsonaristas nas redes sociais, disse que o Artigo 142 da Constituição prevê que, em caso de interferência, os militares devem garantir o “funcionamento dos Poderes constituídos”.
“Em que país do mundo as Forças Armadas são elevadas à condição de intérprete da Constituição?”, questionou o ministro durante entrevista para a GloboNews. “Pretender que a Constituição seja interpretada pelas Forças Armadas, ou que decisão do STF seja corrigida por uma interpretação das Forças Armadas me parece uma coisa fora de qualquer esquadro. Me parece uma viagem de lunáticos”, completou.
Na última segunda-feira, 1, Aras participou do programa Conversa com o Bial, da TV Globo, e deu sua interpretação para o Artigo 142. “Quando o artigo 142 estabelece que a s Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza” afirmou.
A mesma interpretação de Aras é defendida por parte da militância bolsonarista que clama por intervenção militar e pelo fechamento ora do Legistativo, ora do Judiciário. Dependendo de quem exerce a posição de “freios” para Jair Bolsonaro. O presidente da República também já citou o Artigo 142, no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse na ocasião.
