A fila da regulação de leitos hospitalares na Bahia tem, pelo menos, 225 pacientes em estado grave aguardando transferência para unidades com estrutura adequada de atendimento. Desses, dois são amparados por decisões liminares da Justiça. A informação consta em despacho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no qual o governo estadual afirma não haver vagas disponíveis na rede pública compatíveis com o perfil clínico dos doentes.
O dado foi apresentado no âmbito de uma ação judicial movida por um paciente de 64 anos que permanece internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Cristóvão, em Salvador, mesmo após decisão liminar que determinou sua transferência no prazo de 12 horas.
De acordo com o processo, o homem foi admitido na UPA no último sábado (14), apresentando febre alta, desorientação, dor muscular generalizada e saturação de oxigênio em 87%. Exames posteriores identificaram sepse, derrame pleural e insuficiência renal rapidamente progressiva, indicando agravamento significativo do quadro clínico.
Diante da gravidade do caso, o Plantão Judiciário concedeu liminar obrigando o Estado da Bahia e o Município de Salvador a providenciarem, no prazo máximo de 12 horas, a transferência do paciente para hospital com leito disponível e estrutura adequada para tratamento especializado.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a regulação de leitos hospitalares é de responsabilidade do governo estadual.
PGE alega impossibilidade por falta de vagas
Em manifestação à Justiça, a PGE afirmou que não foi possível cumprir imediatamente a decisão judicial devido à ausência de leitos disponíveis. Segundo o órgão, a Central Estadual de Regulação registra atualmente 225 solicitações de pacientes com perfil clínico semelhante aguardando vaga hospitalar.
O Estado sustenta que a alocação de leitos segue critérios técnicos de priorização, conforme a gravidade e as condições clínicas de cada paciente, e que a escassez de vagas impede o atendimento imediato da determinação judicial.
O advogado Enzo Luiz Cunha Guedes, filho do paciente, foi o responsável por ingressar com a ação e acompanha o pai na UPA. Ele afirma ter ficado surpreso com a falta de cumprimento da ordem judicial.
“Meu choque é perceber que nem mesmo uma decisão judicial, em caráter de urgência, fundamentada legitimamente com risco de morte, foi capaz de produzir consequências diretas na regulação”, declarou.
Segundo ele, a última informação recebida foi a de que não havia vagas disponíveis. “Afirmaram que existiam cerca de 225 perfis como o do meu pai aguardando leito, o que justificaria o atraso no cumprimento da decisão”, acrescentou.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
