O ex-prefeito de Cansanção, Ranulfo Gomes (MDB), esposo da atual prefeita do município, Vilma Gomes (UB), foi condenado à prisão após julgamento da ação penal pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Além da inelegibilidade, o juiz Fábio Ramiro determinou a prisão de Ranulfo com início em regime aberto por 2 anos, além de uma multa que deve ser paga voluntariamente dentro de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença.
Ranulfo Gomes, enquanto prefeito de Cansanção-BA, foi acusado de desviar verbas públicas em benefício próprio e de Lourival dos Santos, proprietário da Construtora Santos Andrade LTDA. Os desvios teriam ocorrido através de contratos firmados entre o município de Cansanção e a referida empresa, que foi acusada de ser uma “fachada”, sem estrutura para executar plenamente os contratos.
Entre os anos de 2011 e 2016, período que coincide com a gestão de Ranulfo, a Construtora e Terraplanagem Santos Andrade LTDA, pertencente a Lourival José dos Santos, teria recebido do município valores que totalizaram R$2.603.880,30. Esses valores são oriundos de contratações referentes à locação de máquinas para recuperação de estradas vicinais e de veículos equipados com pipas para o abastecimento de água na rede municipal.
Condenação e Penas
Ranulfo da Silva Gomes e Lourival José dos Santos foram condenados pela prática do delito tipificado, recebendo penas de dois anos de reclusão e dez dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do delito, corrigido até o efetivo recolhimento, em consideração à situação econômica dos acusados.
Os réus iniciarão o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. A pena de prisão será substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimos. A forma e o local de destinação dessas penas serão especificados quando da possibilidade de execução. No caso do regime aberto, a pena é cumprida em casa de albergado ou em estabelecimento similar.
Repercussão
A condenação de Ranulfo Gomes representa um desdobramento significativo no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos. O caso destaca a importância da fiscalização e da aplicação de penas rigorosas para garantir a transparência e a integridade na administração pública.
