A prisão temporária da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia sido decretada como parte da Operação Faroeste, foi convertida para prisão domiciliar. A decisão é do ministro Og Fernandes, do Superior tribunal de Justiça (STJ), e foi tomada na terça-feira (15). A prisão temporária da desembargadora Ilona Márcia Reis, também ocorrida na última fase da operação, segue valendo.
O ministro tomou a decisão, porque a desembargadora passou por uma cirurgia nos últimos dias e está em fase de recuperação.
O advogado da desembargadora, João Daniel Jacobina, informou que teve acesso à decisão, mas que só deve se manifestar posteriormente. Ele adiantou, contudo, que a conversão é um sinal de que a prisão não era necessária.
“De fato acabei de confirmar. Vou ler o conteúdo e me manifesto. De qualquer forma, adianto que a conversão em domiciliar já é uma sinalização de que a prisão é desnecessária”, falou o advogado.
A mais nova fase da Operação Faroeste, que investiga suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais, foi deflagrada na segunda-feira (14). Na ocasião, As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram alvo de mandados de prisão temporária e afastadas do cargo. Um mandado de prisão preventiva também foi emitido para Ronilson Pires de Carvalho. O pedido não detalha o cargo de Ronilson, mas afirma que o pagamento da propina era pago na conta dele.
O secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo também foram alvos da operação. Ambos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A exoneração deles foi publicada no Diário Oficial do estado de terça-feira. Além disso, a operação cumpriu 35 mandados de busca e apreensão.
Com a prisão das desembargadoras, um decreto do presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, determinou os juízes substitutos que ficarão nos lugares delas. Com isso, o juiz José Luiz Pessoa Cardoso substitui Ilona Márcia. A juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixo substitui Lígia Maria, enquanto a juíza Marielza Maues Pinheiro Lima substituir Ivanilton Santos da Silva, que foi afastado na operação.
Outro alvo da nova fase da operação foi a cantora Amanda Santiago, ex-Timbalada, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) presa na Operação Faroeste há um ano. Amanda foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da operação.
Por meio de nota, a defesa da desembargadora Maria do Socorro afirmou que Amanda não tem qualquer envolvimento no esquema investigado. Amanda também divulgou um vídeo afirmando que ela e a mãe são inocentes.
Operação Faroeste
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Antes da operação de segunda, a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
