O Congresso Nacional derrubou nessa terça-feira (28), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A decisão parlamentares endurece ainda mais as regras, proibindo as saídas temporárias para visitas familiares e atividades de reinserção social, permitindo o benefício apenas para estudo.
A proposta original, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), havia sido vetada por Lula em abril. O presidente argumentou que a restrição ao convívio familiar poderia enfraquecer os laços afetivos dos apenados, dificultando sua reintegração social. No entanto, com 314 votos a favor e 126 contra na Câmara dos Deputados, e 52 votos a favor e 11 contra no Senado, os parlamentares reverteram a decisão presidencial.
Os presos em regime semiaberto – que trabalham ou estudam fora da prisão – poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, exclusivamente para fins educacionais. O benefício será mantido apenas para detentos com bom comportamento, que tenham cumprido ao menos 1/6 da pena, se primários, ou 1/4, se reincidentes. Aqueles condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça e violência continuam excluídos desse direito.
A oposição ao governo Lula tem usado o tema da saidinha como uma bandeira, especialmente em um ano de eleições municipais. Parlamentares oposicionistas argumentam que o benefício é frequentemente utilizado pelos presos para fugir e cometer novos crimes. A proposta de restrição vem sendo debatida no Congresso desde 2013.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto no Senado, citou casos como o do policial militar Roger Dias, morto por um preso beneficiado pela saidinha, para defender a restrição. Bolsonaro declarou: “Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício. O voto é não, a favor das vítimas e contra os bandidos.”
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, destacando a necessidade de uma reformulação das políticas públicas para o sistema penitenciário. Alencar argumentou que a falta de convívio familiar pode aumentar a violência e a tensão dentro das prisões, defendendo que o contato com a família é essencial para a ressocialização dos apenados.
Segundo levantamento, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos, dos quais 95% retornaram às cadeias dentro do prazo estipulado. Apenas 5% não voltaram, totalizando cerca de 2,6 mil presos.
