A Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, promulgou na última sexta-feira (4) uma lei que concede licença menstrual de três dias consecutivos por mês aos servidores públicos municipais que apresentarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A medida, de autoria do vereador Jonathas Monteiro (PSOL), entrou em vigor imediatamente após sua promulgação, tornando Feira de Santana a primeira cidade da Bahia a adotar tal benefício.
De acordo com a nova legislação, a licença será concedida mediante apresentação de laudo ou atestado médico que comprove os problemas de saúde durante o período menstrual. Caso o servidor precise de um período de afastamento superior a três dias, será necessário passar por avaliação da junta médica oficial do município. O benefício pode ser interrompido a qualquer momento a pedido do próprio servidor.
A nova lei, de número 4.234/2024, modifica a Lei Complementar 01/1994, que regulamenta o Estatuto, Previdência e Sistema de Carreira dos servidores municipais. O texto completo da legislação pode ser consultado na edição 1582 do Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana.
A medida abrange não apenas mulheres, mas também homens trans, intersexuais, queer ou não binários que menstruam e que possam sofrer com os sintomas graves associados ao ciclo menstrual, como fortes dores abdominais, cólicas intensas e enxaquecas, que afetam cerca de 15% das pessoas que menstruam.
Licença menstrual ao redor do mundo
A licença menstrual é uma prática ainda pouco adotada globalmente. Países como Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia possuem legislações que garantem esse direito. A primeira legislação desse tipo foi implementada na União Soviética, em 1922. Em 2023, a Espanha se tornou o primeiro país ocidental a aprovar uma licença menstrual remunerada para mulheres que sofrem com fortes cólicas.
No Brasil, algumas empresas já adotaram a licença menstrual, como uma desenvolvedora de software em Mato Grosso do Sul, que implantou o benefício em março de 2023. Em nível estadual, o Pará apresentou um projeto similar, que foi vetado pelo governador, e no Distrito Federal a medida foi aprovada, mas gerou polêmica. Na Bahia, tramita o projeto de lei 25.275/2024 com a mesma proposta.
Em nível federal, o projeto de lei 1.249/22 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele propõe a inclusão da licença menstrual remunerada de três dias consecutivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para mulheres que comprovarem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. O projeto aguarda análise por uma comissão especial, que ainda será criada pela Mesa Diretora da Câmara.
