Uma nova legislação municipal, aprovada pela Prefeitura de Salvador, determina que os funcionários de postos de combustíveis devem denunciar motoristas que apresentem sinais de embriaguez. Embora a lei só deva entrar em vigor em janeiro de 2024, já está causando controvérsia.
De acordo com o decreto, a lei começa a valer em 90 dias a partir da data de publicação, que ocorreu em 3 de outubro. O regulamento exige que os funcionários notifiquem as autoridades sobre a situação e documentem a denúncia, mantendo-a arquivada por pelo menos seis meses.
“As autoridades que têm que fazer as fiscalizações e montar umas blitze em alguns lugares”, opinou o motorista por aplicativo Marcos Júnior.
O documento requer informações como data, horário e o protocolo de atendimento da polícia que foi acionada. Além disso, de acordo com o texto aprovado, os funcionários também devem detalhar os sinais de embriaguez observados no motorista e mencionar o comprovante de pagamento, se a compra tiver sido efetuada com cartão bancário. A regulamentação dessa lei ainda está pendente.
Multa de R$ 13 mil em caso de descumprimento
Salvador possui 214 postos de abastecimento, empregando 3.424 frentistas, de acordo com o levantamento mais recente da Relação Anual de Informações Sociais.
Seguindo a legislação, caso um estabelecimento não cumpra essa exigência, o proprietário do posto deverá pagar uma multa de R$ 13.200 a uma organização sem fins lucrativos cujo objetivo seja promover a conscientização sobre a violência no trânsito.
Em caso de reincidência, a multa será dobrada e o estabelecimento será interditado por um período de 30 dias.
OAB e sindicato são contra
Danilo Costa, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados (OAB) na seção Bahia, destaca as potenciais implicações de conferir poderes de polícia aos frentistas.
Marcelo Travassos, secretário executivo do Sindicombustíveis Bahia, anuncia sua intenção de entrar com uma ação contra a lei municipal.
Em um comunicado, a Prefeitura de Salvador informa que a lei ainda passará por um processo de regulamentação, no qual todos os detalhes serão discutidos. Esse processo será coordenado pela secretaria de governo, com a participação de várias pastas e órgãos municipais, e ressalta que não haverá punição aos profissionais.
