Autor: REDAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os responsáveis pelo incêndio da Pousada Garoa  aprovou, na quinta-feira (26), o documento final da apuração iniciada em fevereiro. Por sete votos a quatro, os integrantes da comissão aprovaram o relatório do vereador Marcos Felipi (Cidadania) que, embora tenha apontado “negligência grave” por parte do proprietário da rede de pousadas Garoa André Kologeski, afirmou não ter encontrado “elementos suficientes” para responsabilizar qualquer agente público municipal. O relatório contém os principais achados e conclusões da comissão acerca do incêndio que matou 11 pessoas e…

Profissionais da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) que estiveram recentemente na Faixa de Gaza relatam um cenário de terra devastada pelos bombardeios do exército israelense. Segundo a coordenadora do MSF em Jerusalém Oriental que atendia os territórios de Gaza e Cisjordânia, Damares Giuliana, 94% dos hospitais de Gaza estão fora de funcionamento porque foram bombardeados ou despejados. Os 6% que ainda funcionam também foram danificados. “O que está acontecendo ali é limpeza étnica. São atos que podem configurar crime de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio. Quando se proíbe a entrada de alimentos, você está usando o alimento como arma de…

Impulsionada pelos juros, a Dívida Pública Federal (DPF) aproxima-se de R$ 7,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,617 trilhões em abril para R$ 7,67 trilhões no mês passado, alta de 0,71%. Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.  A…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União. “A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão dos três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, véspera de Natal.  Com a medida, os acusados George Washington de Oliveira, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza ficarão presos preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado.  A decisão foi assinada na terça-feira (24), e os acusados devem passar por uma audiência de custódia nos próximos dias. Os três acusados já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal. Em maio…

A Polícia Civil da Bahia realizou, ao longo desta semana, uma série de ações no âmbito da Operação Narke – Fase IV, coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), unidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A operação nacional conta com a parceria das forças de segurança de diversos estados brasileiros, em alusão à Semana Nacional de Combate às Drogas. Na Bahia, a ação foi coordenada pela Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Foram cumpridos 12 mandados de prisão…

Nesta quinta-feira (26), a Polícia Militar da Bahia realizou a 44ª edição da Operação Força Total, reforçando a atuação integrada das unidades operacionais em todos os municípios do estado. A ação, que segue um planejamento contínuo da corporação, ampliou o policiamento ostensivo, intensificou abordagens estratégicas e reafirmou o compromisso da tropa com a proteção da sociedade baiana. Desde a sua criação, a operação tem demonstrado, com resultados consistentes, a força de uma polícia que atua com inteligência, disciplina e presença territorial. Ao longo das 44 edições, já foram realizadas 1.548 prisões em flagrante, 974 apreensões de armas de fogo, 564…

A Polícia Civil da Bahia deu cumprimento, nesta quinta-feira (26), a mandados judiciais de prisão, busca e apreensão em diferentes regiões do estado, como parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à repressão de crimes patrimoniais. Ao todo, foram seis mandados de prisão cumpridos, dois mandados de busca com apreensões de armas de fogo, e outras diligências para responsabilização de agressores. No município de Jequié, a “Operação Estopim”, deflagrada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), prendeu dois homens por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Os mandados foram expedidos pela…

Na manhã desta sexta-feira (27), policiais militares da 78ª CIPM apreenderam mais de 370 tabletes de entorpecentes dentro de um imóvel que funcionava como depósito e comercialização de drogas em Vitória da Conquista, na região sudoeste do estado. Durante patrulhamento no bairro Urbis 2, os militares foram informados sobre a presença de pessoas realizando tráfico de drogas em um imóvel situado na Rua Deraldo Mendes. Diante do fato, os agentes saíram em diligência, localizando uma suspeita. Durante a verificação no local, foram encontrados 355 tabletes de maconha, 12 de crack, quatro de cocaína, uma balança de precisão, dois celulares e…

Termina às 23h59 desta sexta-feira (27) o prazo para inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2025). O exame é voltado para brasileiros residentes no exterior. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema do Encceja Exterior. O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais áreas de conhecimento deseja realizar as provas. O prazo também vale para quem necessita de atendimento especializado e para os que querem tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.…

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google, que também opera o YouTube, além do TikTok e da Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp. Por 8 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é parcialmente constitucional. Criada há mais de dez…