Autor: REDAÇÃO

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo. “Cabe a esta presidência a condução…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira (24). Mais cedo, a defesa do general pediu o adiamento da audiência para sexta-feira (27) em função de uma viagem internacional marcada anteriormente pelo advogado principal do processo, José Luis de Oliveira Lima. O ministro entendeu que Braga Netto é acompanhado uma banca composta por seis advogados, e que outros representantes dele também podem participar da acareação. “Verifico, portanto, que o réu Braga Netto está devidamente assistido por…

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a…

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (18) se pausa o ciclo de alta na Taxa Selic, juros básicos da economia. Os analistas de mercado estão divididos entre a manutenção da taxa ou uma última elevação antes de o BC interromper as altas. Atualmente em 14,75% ao ano, a Selic está no maior nível desde agosto de 2006. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada seis vezes seguidas. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de…

O Bahia venceu o Atlético-MG em válido pela sexta rodada do Brasileirão sub-17, jogando no CT Evaristo de Macedo, por 3 a 2. Com o resultado em casa, os Pivetes de Aço agora somam sete pontos em seis rodadas, em 15º lugar. A campanha tem dois triunfos um empate e três derrotas dentro da competição nacional juvenil. O time sub-17 jogará novamente pelo Brasileirão da categoria na próxima quarta-feira (25), fora de casa, contra o Athletico Paranaense. Bahia vence em jogo equilibrado no CT Evaristo de Macedo Após uma sequência de resultados ruins, o time tricolor abriu o placar com…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),…

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 – , de 1998, equiparando a prática a outras…

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto será encaminhado para promulgação. O projeto, aprovado em votação simbólica, altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde, mas mantém a vedação…

A Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) capacitou policiais militares, civis, bombeiros, técnicos e penais, além de servidores da pasta, na 2ª edição do curso de Direitos Humanos e Atividade Correcional. As atividades de aprendizado e troca de conhecimento aconteceram no Auditório Capitão PM Grec, nesta terça-feira (17). Jeferson Silva/ Ascom SSP Os colaboradores aprenderam sobre a atividade correcional, as aplicações das leis e a manutenção da dignidade humana lidando com os encarcerados. As aulas foram ministradas pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, delegado Edmundo Reis, e pelo superintendente de gestão prisional da Secretaria de…

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itapetinga, deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Harpazo. Três pessoas investigadas pelo homicídio de Cleone Oliveira Araújo, ocorrido no último dia 7, foram presas preventivamente. Divulgação/ Ascom PC Investigações coordenadas pela unidade policial concluíram que a morte foi planejada e executada por criminosos do bairro Vila Riachão. Um deles teria sido agredido pela vítima após um desentendimento, o que motivou o assassinato de Cleone. O grupo alvo da operação também é investigado por outros três homicídios ocorridos na cidade e pelos crimes de tráfico de drogas e roubo. Uma…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio estatal e garantir os direitos dos aposentados.  Na mesma decisão, Toffoli decidiu marcar uma audiência de conciliação no STF para tratar dos processos sobre o ressarcimento dos aposentados. A…

A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid.  O pedido foi encaminhado ao STF por meio da defesa prévia do ex-assessor, um dos réus do Núcleo 2 da trama golpista. Os réus desse grupo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Os depoimentos de Cid confirmaram o conteúdo de outras provas obtidas durante as investigações da tentativa de golpe no final do governo Bolsonaro…