Audiência de Custódia: Uma porta aberta para novos crimes?

Audiências de custódia liberam quase 70% dos presos em Salvador, de 946 casos, 659 a Justiça determinou liberdade provisória.

Há quase um mês, a família do subtenente da Polícia Militar Antônio Fernando Paim vive uma dura realidade. A dor da perda e a sensação de injustiça se misturam desde o dia em que o policial foi brutalmente atropelado durante uma blitz no bairro da Sussuarana, em Salvador. O responsável, Bruno de Araújo, chegou a ser preso, mas foi liberado após a audiência de custódia, decisão que revolta os familiares.

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Forte Depoimento

“Há quase um mês nossa família não é mais a mesma. Sentimos o desgosto do que é viver uma injustiça. Um monstro matou meu tio e agora está solto, vivendo uma vida normal. Não é justo”, desabafou Andreia Franco, sobrinha do subtenente Paim, em um depoimento que reflete a indignação de uma família devastada pela perda.

A Decisão Judicial e Seus Impactos

Bruno de Araújo foi solto após passar pela audiência de custódia, onde o juiz concedeu liberdade provisória. A decisão, baseada em princípios legais, é comum no Brasil. Um levantamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revela que, no primeiro semestre de 2024, 946 prisões em flagrante foram encaminhadas para audiência de custódia na comarca de Salvador. Destas, 659 resultaram em liberdade provisória, o que significa que quase 70% dos acusados estão respondendo pelos crimes em liberdade.

Presunção de Inocência e Audiência de Custódia

O advogado criminalista Osmar Palma explica que o sistema jurídico brasileiro é fundamentado no princípio da presunção de inocência, onde a liberdade é a regra, e a prisão, a exceção. “Conceder liberdade provisória não se confunde com impunidade. O juiz analisa a legalidade da prisão, a dignidade do preso e a necessidade da manutenção da prisão durante a audiência de custódia”, esclarece Palma.

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A Dor da Impunidade

Enquanto a lei segue seu curso, a família do subtenente Paim enfrenta uma dor irreparável. “Já são mais de 30 dias desde que meu tio foi brutalmente atropelado, e não podemos dizer que foi um acidente. Ele saiu para garantir a segurança da população e foi vitimado por um infrator. Enquanto um criminoso está desfrutando de momentos em família, a nossa só sofre, só chora”, lamenta Andreia.

Ela também destacou o impacto que a tragédia teve na vida da mãe de 84 anos do subtenente. “Ela está piorando diariamente, porque não aceita a perda do filho da forma que foi.”

Mais sobre o caso

O subtenente Paim foi atropelado no dia 13 de julho deste ano e, após dias internado, faleceu em 24 de julho. A decisão de conceder liberdade provisória ao suspeito gerou revolta e indignação entre os familiares, que clamam por justiça e punição para o responsável.

“O que a Justiça vai fazer? Infelizmente, não podemos contar com ela para a garantia do direito do cidadão de bem. Meu tio perdeu os sonhos, os objetivos e teve a carreira interrompida. Nós só queremos que ele [o suspeito] seja punido pelo que fez”, declarou Andreia.

Fonte: Alguns dados retirados de reportagem do Atarde