O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), informou aos pares, na tarde de terça-feira (14), durante Sessão Ordinária, que o seu Projeto de Lei nº 236/15 (já sancionado pelo prefeito Bruno Reis), que proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador, terá que ser aprimorada por conta da “ganância” de empresários do setor.
Tiro no pé: A Lei gerou muita confusão e custo para os consumidores de Salvador. Os estabelecimentos começaram a cobrar pelas embalagens que antes eram gratuítas.
Segundo Carlos Muniz, “o projeto sancionado tem o objetivo de melhorar o meio ambiente, conforme especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”. Segundo afirmou, “a partir do mês de junho, com o aprimoramento da lei, os empresários terão que oferecer a opção gratuita nos supermercados e estabelecimentos comerciais”. O presidente frisou que “hoje só existe a opção de sacola vendida e, a partir da modificação da legislação, os empresários serão obrigados a dar uma opção gratuita”.
Ainda na Câmara, Carlos Muniz afirmou que “as sacolas não oneram o orçamento dos donos dos supermercados, porque vai para o custo em relação aos impostos e gastos, e eles incluem o valor das sacolas plásticas. Nossa intenção é melhorar o meio ambiente e não prejudicar a população”, enfatizou.
Votações
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram projetos de indicação e de resolução, moções e requerimentos, todos da Ordem do Dia. Também aprovaram o Projeto de Lei nº 72/24, de autoria do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), que dispõe sobre a inclusão do concurso “Comida di Buteco” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador. Este projeto foi votado separadamente.
O vereador Maurício Trindade (PP) propôs ao prefeito Bruno Reis, por meio do Projeto de Indicação nº 308/23, que o Palacete Machado, também conhecido como Solar Machado, onde funciona o Abrigo Dom Pedro II, seja transformado num Centro Cultural ou num Hotel Boutique. Conforme o parlamentar, o imóvel é tombado.
No Projeto de Indicação nº 123/23, o vereador Antonio Carolino (DC) sugeriu ao prefeito, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), a instalação de mais dois restaurantes populares nos bairros da Boca do Rio e Itapuã.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) indicou ao prefeito, por meio do PI nº 321/23, a elaboração de um programa de acesso (entrada e transporte), para os jovens estudantes da rede pública municipal de ensino, aos bens e serviços culturais do município de Salvador. De acordo com a proposição, as Secretarias de Educação e de Cultura e Turismo ficariam encarregadas da elaboração do programa.
Dentre os requerimentos aprovados, consta o de número 111/24, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), propondo a realização de uma sessão especial em comemoração aos 130 anos do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), fundado em 13 de maio de 1894.
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