A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, 14 proposições na que deve ser a última sessão plenária do semestre. O recesso parlamentar de meio de ano se inicia na próxima segunda-feira, 1º de julho. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 156, enviado pela defensora geral, Firmiane Venâncio. Este foi a única iniciativa não originada dos próprios deputados. Todo o processo de votação ocorreu por dispensas de formalidades regimentais assinadas pelos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB).
Aprovação do PLC 156
A aprovação do PLC 156, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública, põe fim a uma longa tramitação iniciada ainda em 2023. Este projeto foi tema de discursos e debates quase semanais, além de negociações envolvendo a própria Defensoria, o Poder Executivo e a associação que representa a categoria, a Adep.
As medidas buscam promover a equiparação da Defensoria com o Ministério Público, incluindo os vencimentos. O PLC 156 prevê um ajuste paulatino retroativo a maio deste ano, com conclusão em setembro de 2025. Cada classe abaixo da superior receberá 7% menos do que a anterior. De forma inusitada, o presidente designou Fabíola Mansur (PSB) e Marcelino Galo (PT) para uma relatoria conjunta. Diversos parlamentares assumiram a tribuna, incluindo Hilton Coelho (Psol), que encaminhou seu voto favorável.
Reconhecimento de utilidade pública
O presidente Adolfo Menezes (PSD) iniciou o processo de votação anunciando quatro projetos de lei que reconhecem ou renovam o caráter de utilidade pública de instituições filantrópicas. O PL 25.409, de autoria do próprio Adolfo, beneficia a Associação Beneficente Casa de Betânia, de Ipirá. O PL 25.415, de Bobô (PCdoB), beneficia a Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Vila Corina, Floresta e Cabeceira de Mongerônio, em Encruzilhada.
O PL 25.417, de Hassan (PP), beneficia a Associação Tempo de Crescer, de Ubaíra. O PL 25.418, de Fátima Nunes (PT), é para a Acan, em Antônio Gonçalves. Outro projeto da mesma deputada, o PL 25.419, beneficia a Associação Servos de Kadosh, em Dias d’Ávila, enquanto o PL 25.420, de Fabíola Mansur, beneficia a Associação dos Trabalhadores Desempregados de Salinas da Margarida.
Novas medidas aprovadas
Entre as novas medidas aprovadas, destaca-se o PL 21.992/16, de Bobô, que garante que as ambulâncias do Samu e do Corpo de Bombeiros possam levar acidentados de trânsito para hospitais conveniados a planos de saúde. Proposto por Olívia Santana (PCdoB), o PL 24.704 estabelece a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres. Também de Olívia foi o PRS 3040, que confere à cantora Alcione o Título de Cidadã Baiana.
A instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade foi proposta por Eduardo Sales (PP) no Projeto 21.472/15. Por iniciativa de Tiago Correia (PSDB), a estrada do Eixo Ímpar, trecho que liga o entroncamento da BR-349 até a Agrovila 07, em Serra do Ramalho, passa a se chamar Boileau Dantas Wanderley Filho. Fabíola Mansur teve aprovado ainda o PL 24.495, que cria o Dia Estadual da Consciência Sobre a Síndrome de Down. Rosemberg Pinto conseguiu a aprovação do PL 19.976/12, que institui o Dia Estadual de Culto à Ancestralidade.
