A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um Projeto de Lei que determina um reajuste geral de 4% nos vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O aumento será dividido em duas partes: 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto, sobre os valores vigentes em 30 de agosto deste ano. Além deste, outros três Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora foram aprovados.
Durante a sessão, o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), defendeu a decisão da Mesa Diretora em relação à ocupação das galerias, citando o tumulto ocorrido na sessão do dia 21 de maio, quando a votação do reajuste foi inicialmente prevista. Na ocasião, parlamentares foram impedidos de exercer suas funções devido à ocupação das galerias.
O segundo Projeto de Lei aprovado alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais, incluindo Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, Carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, Carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, Cargos dos Quadros Especiais, e Cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.
A terceira proposição atendeu ao pedido do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a mudança na destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado na gestão de Rui Costa em 2015. O objetivo é fortalecer programas estruturantes relacionados ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energética, melhorar a mobilidade e o acesso a oportunidades, além de promover uma transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.
O quarto Projeto de Lei estabelece regras para a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, visando prevenir ou resolver litígios sobre a cobrança desses créditos, conforme os princípios constitucionais da isonomia, transparência, moralidade e eficiência.
O quinto projeto aprovado foi uma Resolução da Mesa Diretora da Alba que institui o Programa de Aposentadoria Voluntária dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Por fim, outro Projeto de Resolução fixa os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral, tendo sido votado em dois turnos.
