O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e a conselheira corregedora, Carolina Matos, entregaram, nesta quarta-feira (12.08), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, a relação com 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos.
De acordo com o presidente do TRE-BA, a lista encaminhada pelo TCE/BA chega em um momento importante do calendário eleitoral. “Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros. Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado é muito importante para o processo eleitoral”.
Kertzman também chamou a atenção para os desafios que devem ganhar força com o início da propaganda eleitoral. Embora a Justiça Eleitoral já venha atuando em questões relacionadas à pré-campanha, ele explicou que o trabalho de fiscalização será intensificado e terá entre seus focos o combate à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial. “O grande desafio é combater o mau uso da inteligência artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas não pode servir para manipular a realidade”.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ressaltou que o encaminhamento da lista à Justiça Eleitoral é uma contribuição do controle externo para o fortalecimento da democracia. “O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura. É um trabalho que fortalece a democracia e contribui para que aqueles que não atendam aos requisitos legais sejam impedidos de disputar o pleito”, destacou.
A corregedora do TCE/BA, conselheira Carolina Matos, ressaltou que a relação encaminhada ao TRE reúne casos com decisão definitiva e lembrou que as informações também estão disponíveis no site do Tribunal para consulta da sociedade. “Essa é uma providência essencial para o debate público e democrático, pois cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social”.
COMO FUNCIONA A LISTA
A presença do nome do gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível. O TCE/BA informa quais gestores tiveram contas rejeitadas, e cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso e decidir se a irregularidade encontrada se enquadra nas situações previstas pela Lei da Ficha Limpa, podendo impedir o registro da candidatura. A relação elaborada pelo Tribunal tem 743 registros referentes a 602 gestores. A diferença ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada e, portanto, aparecer em mais de um registro. O total ainda poderá aumentar até sábado (15.8), prazo final para o encaminhamento dos dados.
Embora a entrega da lista ao TRE seja um ato formal, as informações já são compartilhadas ao longo do ano. Sempre que uma decisão de rejeição de contas se torna definitiva no TCE/BA, os dados são registrados no SisContas, sistema que pode ser consultado pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral. É a partir dessas informações, somadas às demais análises previstas no processo eleitoral, que a Justiça Eleitoral decide sobre eventual inelegibilidade.
Ao elaborar e encaminhar a relação, o TCE/BA cumpre uma obrigação prevista na Lei nº 9.504/1997 para os Tribunais de Contas do país e coloca à disposição da Justiça Eleitoral informações produzidas no exercício da fiscalização dos recursos públicos.
Também participaram do ato de entrega da lista a secretária de Processos da Corte de Contas, Morgana Bellazzi; o assessor especial da Presidência, Jorge Felizolla; o assessor de Gabinete da Conselheira, André Jurkstas; além da secretária de Eleições, Luciana Bichara; do secretário-geral da Presidência do TRE, Tiago Cintra; e da diretora-geral do TRE, Mirela Sophia Cunha.
