Os professores da educação básica em todo o Brasil passarão a ter um novo piso salarial de R$ 5.130,63 após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU). O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77.
A medida é válida para profissionais com jornada de 40 horas semanais, sendo que os demais regimes de trabalho deverão ter o vencimento ajustado de forma proporcional ao novo piso estabelecido.
A nova legislação já havia sido aprovada pelo Senado em maio, mas estava em vigor desde janeiro por meio de uma Medida Provisória. Com a sanção, a regra passa a ter validade oficial e obrigatória em todo o país.
Segundo estimativas, caso seja aplicada por todos os estados e municípios, a atualização do piso pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
A mudança também altera o critério de reajuste anual, que passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Com a nova fórmula, o reajuste previsto chega a 5,4%, acima do cálculo anterior, que resultaria em apenas 0,37%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, responsável por repassar recursos a estados e municípios para custeio da área.
A nova lei ainda estabelece limites para os reajustes futuros, que não poderão ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo do INPC.
