Duas operações realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em municípios da Chapada Diamantina, na Bahia. As ações ocorreram em uma obra às margens da BR-242, em Seabra, e em garimpos subterrâneos de extração mineral, em Novo Horizonte.
Na fiscalização realizada em Seabra, os auditores resgataram 45 trabalhadores que atuavam na construção de um empreendimento comercial destinado ao funcionamento de um ponto de apoio rodoviário e restaurante. A operação, realizada no dia 25 de maio, identificou 55 pessoas em atividade no local.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores viviam em alojamentos superlotados, sem privacidade e com instalações sanitárias inadequadas. Em alguns ambientes, eles dividiam espaço com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.
A fiscalização também constatou a ausência de registro em carteira para a maioria dos empregados, falta de controle formal da jornada de trabalho e inexistência de programas de saúde e segurança ocupacional. Além disso, foram encontradas situações de grave risco, como instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção, escavações abertas sem sinalização e atividades em altura sem equipamentos de segurança.
De acordo com os auditores, as jornadas chegavam a aproximadamente 65 horas semanais, ultrapassando os limites previstos pela legislação trabalhista. Os trabalhadores haviam sido recrutados em diferentes estados e dependiam integralmente da estrutura oferecida pela empresa para moradia e alimentação.
Ao final da operação, os empregados foram afastados das atividades e receberam R$ 578.243,28 em verbas rescisórias, além de R$ 157,5 mil em indenizações por danos morais individuais. A obra foi totalmente embargada.
Já em Novo Horizonte, uma operação realizada entre os dias 24 de maio e 3 de junho alcançou 40 trabalhadores em quatro frentes de garimpo artesanal de quartzo rutilado e barita. Desses, 24 foram resgatados.
Os fiscais identificaram um sistema de remuneração considerado irregular, no qual os trabalhadores recebiam cerca de R$ 120 por semana em um modelo conhecido como “feira”, caracterizado pela fiscalização como uma forma de salário disfarçado. Muitos atuavam há cerca de seis meses sem qualquer pagamento adicional relacionado à produção mineral.
A operação também revelou uma estrutura organizada de comando, com líderes de equipe e proprietários responsáveis pelas atividades, o que evidenciava a existência de subordinação, apesar das relações serem apresentadas como parcerias ou trabalho autônomo.
Nos garimpos, os trabalhadores viviam em barracos de lona improvisados, sem acesso adequado à água potável e sem condições mínimas de higiene. Além disso, exerciam atividades em poços com até 100 metros de profundidade, expostos a riscos de soterramentos, quedas, contaminação por sílica e trabalho em espaços confinados, sem equipamentos de proteção adequados.
Diante das irregularidades encontradas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão por meio de condições degradantes de trabalho e, no caso da obra em Seabra, também por jornada exaustiva.
Todas as frentes de garimpo fiscalizadas foram interditadas. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para o recebimento de verbas rescisórias, habilitação no seguro-desemprego especial e atendimento pela rede de assistência social. As medidas administrativas para responsabilização dos envolvidos já foram adotadas pelas autoridades.
