A experiência do Governo da Bahia no desenvolvimento do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas foi apresentada nesta sexta-feira (22), na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH/Ufba), durante o evento “Bases para o Observatório de Política Pública da Ufba”. A atividade foi promovida pelo Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Políticas Públicas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da universidade.
O encontro reuniu estudantes, pesquisadores, gestores públicos, auditores, profissionais da área de políticas públicas e demais interessados no tema.
A programação promoveu uma discussão interdisciplinar sobre produção de dados, governança, transparência e fortalecimento das capacidades institucionais voltadas à formulação e à avaliação de políticas públicas no Brasil. Participaram especialistas e profissionais com atuação em avaliação, monitoramento e análise de políticas públicas da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desenvolvido pela Superintendência de Gestão Estratégica da Seplan (SGE/Seplan), o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas tem como objetivo qualificar a entrega de bens e serviços à sociedade, ampliando a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa está estruturada em duas frentes de atuação. A primeira é voltada ao desenvolvimento de capacidades em avaliação, com foco na formação de servidores e no fortalecimento das competências institucionais. Já a segunda contempla a avaliação de políticas estratégicas, abrangendo etapas como diagnóstico, desenho, implementação, execução e análise de impacto das políticas públicas.
O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da SGE/Seplan, Antônio Marcos Barreto, explicou como o sistema se integra ao ciclo do planejamento governamental. “Nós avaliamos 47 programas do Plano Plurianual (PPA) e disponibilizamos essa avaliação no site da Seplan. Ela integra a prestação de contas do governador e tem prazo legal de entrega de até 15 dias após o início dos trabalhos legislativos. O Tribunal de Contas analisa essa avaliação e gera subsídios para a prestação de contas do governador”, afirmou.
Antônio Marcos também destacou o potencial de colaboração entre o poder público e as universidades. “As universidades têm programas de pós-graduação e linhas de pesquisa. Nossa intenção é articular essas linhas com problemas reais do estado, como a necessidade de energia trifásica no meio rural para atender à agricultura familiar. Queremos saber como a expansão da eletricidade no campo contribui para o aumento da produtividade e para a permanência dos agricultores na zona rural. Por meio de editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), pretendemos viabilizar esse apoio da universidade”, destacou.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Ufba, Samuel Barros ressaltou a importância da aproximação entre universidade e gestão pública. “Para nós, esse contato entre os órgãos e instituições do Estado e a universidade é absolutamente fundamental. A Bahia possui uma burocracia muito profissional, com preocupação efetiva com a gestão e a avaliação de políticas públicas, e acreditamos que podemos contribuir para o aprimoramento desse processo. A universidade tem muito a aprender, mas também muito a oferecer nesse diálogo, especialmente na compreensão e avaliação dos impactos das políticas públicas executadas no estado”, defendeu.
O sistema de avaliação da Seplan está estruturado em pilares como normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados. Entre os principais benefícios da iniciativa estão o fortalecimento de políticas públicas orientadas por valor público, a produção de evidências para subsidiar decisões governamentais, a promoção da aprendizagem coletiva, o fortalecimento da participação e do controle social, além da consolidação de uma cultura de avaliação no âmbito da gestão pública.
O evento “Bases para o Observatório de Política Pública da Ufba” teve como objetivo debater fundamentos, metodologias e perspectivas para a construção do Observatório de Política Pública da universidade.
Fonte: Ascom/Seplan
