A Justiça da Bahia concedeu 10.956 medidas protetivas de urgência (MPUs) entre 1º de janeiro e 14 de abril de 2026, uma média de aproximadamente 103 decisões por dia. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), indicam uma tendência de alta em relação ao ano passado.
Em 2025, foram concedidas 30.149 medidas protetivas ao longo de todo o ano, com média mensal de 2.512 registros — cerca de 82 por dia. O crescimento observado nos primeiros meses de 2026 reforça o alerta para o avanço da violência doméstica no estado.
De acordo com a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, o aumento pode ser interpretado sob dois aspectos. O primeiro é a maior conscientização das mulheres sobre seus direitos, especialmente em relação às diferentes formas de violência, que vão além da agressão física.
Segundo ela, o compartilhamento de experiências entre vítimas tem contribuído para esse cenário. “É como se fosse uma propagação de informação entre mulheres. Quando uma percebe que a outra conseguiu melhorar de vida após buscar ajuda, isso incentiva novas denúncias”, explicou.
Por outro lado, a magistrada também aponta um possível aumento real nos casos de violência doméstica, influenciado pela disseminação de conteúdos misóginos na internet, que incentivam comportamentos agressivos contra mulheres.
As medidas protetivas são garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e têm como objetivo resguardar vítimas de violência psicológica, física, sexual, moral e patrimonial. O descumprimento dessas medidas pode resultar em pena de até cinco anos de prisão.
Apesar da importância desse instrumento, especialistas alertam que ele, por si só, não é suficiente para evitar casos mais graves. Um exemplo recente ocorreu em Ipirá, no Centro-Norte da Bahia, onde a jovem Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi assassinada pelo companheiro poucas horas após registrar denúncia e solicitar proteção judicial.
Para a advogada Milena Pinheiro, especialista em violência doméstica, é fundamental que as denúncias sejam acompanhadas da abertura de inquéritos e da responsabilização criminal dos agressores. “A medida protetiva é um mecanismo de proteção, mas não substitui a ação penal, que é o que efetivamente pune o agressor”, destacou.
Banco Vermelho reforça combate ao feminicídio
Como forma de chamar atenção para o problema, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instalou, na última terça-feira (14), o chamado “Banco Vermelho” em sua sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A iniciativa simbólica representa o sangue de mulheres vítimas de feminicídio e busca estimular a reflexão da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero.
Dados do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem Bahia) apontam aumento na procura por atendimento: foram 5.645 registros em 2025, um crescimento de 26% em relação a 2024. Também houve aumento nas ações de medidas protetivas ajuizadas, passando de 608 para 683 no mesmo período.
A coordenadora do Nudem, Carolina de Araújo, ressalta a importância de ações educativas no enfrentamento ao problema. “O feminicídio é o desfecho mais extremo de um ciclo de violência que começa muito antes. Precisamos falar sobre isso e agir em todos os espaços da sociedade”, afirmou.
