A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual, estabelecendo um marco normativo para a integração ética, segura e pedagógica dessas tecnologias nas escolas. O documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes sobre como utilizar a IA como instrumento de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem substituição da autoria docente.
As diretrizes estão fundamentadas em princípios como os da centralidade no ser humano, da proteção integral de crianças e adolescentes, do desenvolvimento do pensamento crítico, da equidade e do uso responsável de dados, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto também estabelece que a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode aprofundar desigualdades educacionais, reforçando o papel da escola pública na promoção do letramento digital.
Para o assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri Rubim, as diretrizes buscam consolidar uma abordagem positiva e estratégica da tecnologia no ambiente escolar. “A Inteligência Artificial pode ampliar as possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. Nosso objetivo é garantir que meninos e meninas tenham o direito de aprender a usar essa tecnologia de forma consciente, responsável e criativa, porque ela já faz parte da vida cotidiana, do mundo do trabalho e da formação cidadã”, afirmou.
Ações da SEC para o uso da IA
A implementação das diretrizes é acompanhada por ações formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferta a Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com foco no uso ético, responsável e qualificado da IA no contexto educacional. São oferecidas 500 vagas e carga horária de 40 horas na modalidade on-line, com realização entre 3 e 31 de março, e inscrições abertas até 27 de fevereiro, pelo link: https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/
Além disso, a SEC disponibilizou um formulário para educadores da rede pública estadual interessados em participar da Comunidade de Prática IA Educação, iniciativa voltada à troca de experiências e ao desenvolvimento coletivo do uso da Inteligência Artificial em processos pedagógicos. O cadastro pode ser feito em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxEejS8sc7v7_NjBS-vlFa4H9PQxrdwompMYasBOOSQ6AN1A/viewform?usp=header
Como parte do esforço de viabilização das diretrizes, a SEC também tem investido na ampliação do acesso às tecnologias digitais. Somente em 2025, mais de 95 mil tablets foram distribuídos para estudantes da rede estadual, possibilitando o acesso a recursos educacionais digitais e ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, no apoio às atividades pedagógicas.
