O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, duas etapas de ações planejadas de fiscalização e orientação durante o período do defeso do caranguejo-uçá, sendo a segunda etapa realizada entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Ao todo, as operações resultaram na apreensão e soltura de aproximadamente 5,7 mil caranguejos e 215 guaiamuns, além do recolhimento de armadilhas e produtos irregulares. As atividades contaram com a parceria da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e ocorreram em municípios da Baía de Todos-os-Santos (BTS), Recôncavo Baiano, Litoral Norte e Litoral do Extremo Sul, áreas tradicionalmente associadas à captura da espécie.
Durante o período de defeso, a captura do caranguejo-uçá é proibida, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo garantir a reprodução da espécie e a manutenção dos estoques naturais, especialmente em áreas de manguezal, ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental e para a subsistência de comunidades tradicionais.
Para a coordenadora de Fiscalização do Inema, Natali Lordello, as ações reforçam o compromisso do órgão com a proteção ambiental e com o diálogo junto às comunidades. “O trabalho de fiscalização durante o defeso é fundamental para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá e a preservação dos manguezais. Essas ações são planejadas e realizadas de forma integrada, com o apoio da Coppa e Cippa, e buscam garantir o cumprimento da legislação ambiental, protegendo a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais que dependem desse recurso”, afirmou.
A técnica em meio ambiente do Inema, Carla Guimarães, destacou que o trabalho de fiscalização foi realizado de forma integrada com a Coppa. “Atuamos em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, desde as ilhas até a região do Paraguaçu. Queremos agradecer a participação da população e das comunidades tradicionais, que são parceiras da fiscalização e contribuem diretamente para esse trabalho. Essa atuação conjunta não protege apenas a biodiversidade, mas também a segurança alimentar das comunidades, já que muitos pescadores e marisqueiras dependem exclusivamente da pesca para sobreviver”, explicou.
Durante as ações, uma equipe do Inema recebeu uma denúncia de uso de rede de espera, conhecida como “redinha”, para a captura irregular de caranguejo-uçá. A denúncia foi prontamente verificada em ação noturna, quando foi flagrada a instalação de cerca de 10 metros de rede, com malha 20, na margem do manguezal. O material foi retirado imediatamente e 20 caranguejos, entre machos e fêmeas, foram devolvidos ao mangue.
“É lamentável o uso dessa técnica predatória, instalada na saída das tocas e aproveitando a variação da maré, deixando os animais presos e sem possibilidade de fuga, justamente no período reprodutivo da espécie”, afirmou Carla Guimarães.
As ações de sensibilização incluíram a entrega de panfletos informativos, em parceria com prefeituras locais, além da realização de vistorias em 27 barracas e restaurantes e 40 quiosques de praias ao longo do Litoral Norte e da Baía de Todos-os-Santos. Também foram realizadas fiscalizações nas feiras livres de Santo Amaro e Conde, bem como verificações em portos e em diversas áreas de estuários e manguezais.
Defeso / Andada
A “andada” é o nome dado ao período reprodutivo do caranguejo-uçá, quando machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e para a liberação de ovos, tornando-se mais vulneráveis à pesca predatória.
O cidadão que desejar registrar denúncias de crimes ambientais pode entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncia@inema.ba.gov.br. A identidade do denunciante é preservada, sendo possível realizar a denúncia de forma anônima.
Fonte: Ascom/Inema
