O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou nesta segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares e civis que participaram da Operação Contenção foram preservadas.
As informações foram enviadas ao Supremo antes do término do prazo concedido pelo ministro para o governo estadual prestar esclarecimentos sobre a operação, que matou 121 pessoas no dia 28 de outubro. O prazo termina hoje.
De acordo com o governador, as câmeras foram usadas por 60 policiais, e as gravações desses equipamentos foram salvas. Contudo, parte dos equipamentos apresentou falhas, que causaram a inoperância de 30 câmeras.
“As imagens das câmeras utilizadas pelos policiais civis e militares foram devidamente preservadas. No âmbito da Polícia Civil, todas as gravações realizadas durante a operação classificadas no modo Evidência, assegurando sua preservação integral pelo prazo contratual. Já a Polícia Militar, por intermédio de sua corregedoria, requisitou à Diretoria de Infraestrutura e Tecnologia a adoção das medidas técnicas necessárias para a preservação de todas as imagens captadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) durante a operação”, afirmou Castro.
O governador também informou que vai enviar à Corte as cópias dos laudos necroscópicos dos mortos na operação. A transmissão dos dados será feita por meio de uma VPN (rede privada) devido ao “conteúdo sensível” dos documentos.
No dia 3 deste mês, o governo do Rio remeteu a Moraes 18 esclarecimentos sobre a operação.
Alexandre de Moraes é o relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
“Divisor de águas”
No documento enviado à Corte, o governo do Rio argumenta que a realização da Operação Contenção deve ser reconhecida como uma “política pública de defesa institucional”.
A procuradoria do estado diz que a operação foi uma resposta institucional necessária e proporcional para combater o narcotráfico no Complexo da Penha e fruto do trabalho de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público.
“Mais do que uma ação policial, a Operação Contenção deve ser reconhecida como uma política pública de defesa institucional, jurídica e social, concebida sob parâmetros de inteligência estratégica, responsabilidade estatal e controle democrático, simbolizando um marco de resistência, coragem e efetividade no enfrentamento ao crime organizado”, diz o relatório.
O governo do Rio também classificou a operação como “divisor de águas” no enfretamento à criminalidade.
“A Operação Contenção representa um divisor de águas no enfrentamento qualificado ao crime organizado, demonstrando que a presença do Estado é permanente, a ação policial é técnica e controlada, e o compromisso institucional com a paz social é inegociável”, completou o documento.
