A Prefeitura de Serrinha, no interior da Bahia, publicou um decreto polêmico que autoriza o abate e a distribuição da carne de animais de médio e grande porte que forem apreendidos soltos nas ruas do município. O documento foi divulgado no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 31.
De acordo com o decreto, é proibida a permanência de animais como bovinos, equinos — a exemplo de cavalos e burros — além de suínos, caprinos e ovinos, soltos ou abandonados em vias públicas. Caso o animal seja apreendido e o dono não faça o resgate no prazo de sete dias, o bicho poderá ser abatido e sua carne, distribuída para entidades públicas municipais.
O resgate do animal só será possível mediante o pagamento de uma multa que pode chegar a R$ 3 mil, variando conforme o porte do animal e o número de reincidências.
O decreto também prevê a doação de equinos para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos, com finalidade agropecuária, educacional ou de assistência social. Caso não haja interessados, o animal poderá ser doado a particulares, desde que não tenham vínculo com o poder público.
A Prefeitura de Serrinha informou que não se responsabiliza por indenizações em casos de danos ou morte do animal apreendido, nem por eventuais prejuízos materiais ou pessoais causados durante o processo de apreensão
