O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A nova norma proíbe o uso dos dispositivos não apenas durante as aulas, mas também no recreio e nos intervalos.
A medida, válida para toda a educação básica — que abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio —, foi oficializada em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros representantes do setor educacional, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Durante a cerimônia, o presidente Lula elogiou o Congresso pela aprovação da lei, destacando o “ato de coragem” dos parlamentares. “Muitas vezes, imaginei que os deputados e deputadas não teriam coragem de aprovar essa lei, com medo da internet. […] Foi um ato de cidadania e respeito ao futuro do país”, afirmou o presidente. Ele também defendeu que a medida não prejudicará a formação digital dos estudantes, mas, ao contrário, incentivará maior interação social.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que a proposta busca um uso mais consciente e responsável da tecnologia nas escolas. “O objetivo é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, explicou.
O que diz a lei?
A nova legislação permite que os estudantes portem celulares nas escolas, mas restringe seu uso a situações excepcionais, como emergências, questões de saúde ou força maior.
Quando começa a valer?
Após a sanção presidencial, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro Camilo Santana informou que as diretrizes para a implementação da norma serão definidas ainda em janeiro. A previsão é que as escolas comecem a aplicar as regras no início do próximo ano letivo, em fevereiro, com um período de adaptação para as redes de ensino.
Como será a fiscalização?
A fiscalização ficará a cargo de cada escola, considerando sua estrutura e capacidade. Segundo Camilo Santana, os celulares poderão ser usados apenas para fins pedagógicos, sendo proibido o uso individual fora das atividades escolares.
Justificativa da proposta
O projeto foi baseado em estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones no desempenho escolar. Em relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, percentual bem superior ao de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, o consumo excessivo de redes sociais foi associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre os jovens.
