Foi decidido ontem (quarta-feira (6) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por unanimidade, tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais.
De acordo os relatórios da operação Faroeste, deflagrada em 2019, as sentenças eram relacionadas a disputadas de terras na região oeste do estado.
A decisão foi tomada na primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte. Os ministros se reuniram virtualmente em razão da pandemia da Covid-19.
Relator do caso, o ministro Og Fernandes afirmou no voto que há “justa causa” para o recebimento da denúncia. Entre os crimes apurados, estão organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, quatro desembargadores passam a responder a processos criminais: Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do tribunal), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório.
Também foram tornados réus três juízes de direito: Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio.
Foram incluídos em ações criminais, ainda: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
800 hectares em jogo
O Ministério Público afirma que o esquema envolvendo magistrados, servidores e advogados pretendia legitimar cerca de 800 hectares de terras no oeste baiano com decisões judiciais vendidas. a articulação transformou um borracheiro em um dos maiores latifundiários do estado.
Segundo o relator, análise de movimentações bancárias indica que a desembargadora Maria da Graça Osório recebeu mais de R$ 6,7 milhões no período investigado, “volume de ganhos incompatível integralmente com vencimentos recebidos como servidora pública”. “O que se encontrou mostra luxo”, diz.
Ainda segundo o relator, 102 obras de arte foram encontradas com outra desembargadora investigada, Maria do Socorro Barreto Santiago. Elas teriam sido adquiridas em leilões e estocadas no chão de uma casa, descoberta durante as diligências. As obras tinham “recibo emitido em nome da empregada doméstica”, segundo o relatório.
Na sessão, as defesas negaram os crimes e afirmaram que a denúncia deveria ser rejeitada.
Já a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo afirmou que a organização “era muito grande e sem medo de ser pega”.
“A presença da organização ainda está inacreditavelmente ativa com pleno funcionamento de seu mecanismo de lavagem, de modo a colocar o poder judiciário baiano em xeque, a merecer terem resposta rigorosa dessa Corte Especial”, afirmou.
“O mais chocante é que os que ficaram e os que não foram presos continuaram vendendo sentenças.”
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Fonte: G1
