Com 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/5), a Operação Venire. De acordo com a corporação, o objetivo é “esclarecer atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.
Conforme informações do portal G1, a PF faz buscas em um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro, na capital federal; além de ter prendido o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Bolsonaro deve prestar depoimento ainda hoje.
O aparelho celular de Jair e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos, conforme informou o jornal O Globo, mas o ex-presidente ainda não forneceu a senha. Já Michelle, inicialmente, também não passou a senha, mas depois autorizou acesso ao seu aparelho.
Segundo a PF, “as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”.
A apuração da PF indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a pautas ideológicas para sustentar o discurso voltado a atacar à vacinação contra a covid-19.
As ações fazem parte do inquérito policial que apura a atuação de “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Os fatos investigados podem configurar crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Nome da operação da PF
A Operação Venire recebeu esse nome devido ao princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
