A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com 499 votos favoráveis e 7 contrários. Depois de dias de negociação, o governo chegou a um acordo com as lideranças dos partidos. O texto, que já foi aprovado em segundo turno sem modificações, segue agora para o Senado.
O governo havia tentado, de última hora, modificar a proposta de relatoria da Professora Dorinha (DEM-TO) para o novo Fundeb. Na manhã da terça, partidos do Centrão, base do governo, haviam protocolado seis requerimentos de obstrução para atrasar a votação. Deputados da oposição criticaram a tentativa de obstrução via Twitter, mas, no decorrer da tarde, todos esses requerimentos foram retirados.
No acerto, que foi firmado em reunião nesta terça entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os principais pontos da proposta sobre o novo Fundeb foram preservados. O governo desistiu da ideia de destinar ao Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, metade da complementação de 10% que a União faz ao Fundeb.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e a proposta torna o fundo, que venceria neste ano, permanente e previsto na Constituição. Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor colocado por estados e municípios.
