o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que dava prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial, benefício criado para minimizar a crise social gerada pela pandemia do novo coronavírus. O projeto também previa que pais solteiros tivessem a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio (R$ 1.200) em três prestações.
O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), logo nas primeiras horas desta quarta-feira (29).
A justificativa de Bolsonaro consiste no fato de que, segundo ele, o projeto não apresenta impacto orçamentário e, portanto, violaria a Constituição.
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“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
O projeto foi aprovado pelo Senado no início do mês e dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando existisse informações conflitantes nos dados cadastrais,
A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos. Entretanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício. A prioridade à mulher era justamente um mecanismo proposto para barrar fraudes.
O Senado também apontou que não haveria empecilhos para homens receberem o benefício, desde que realmente provassem ser os provedores de suas famílias.
No texto, o projeto prevê que os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade devido a informações falsas deverão ser devolvidos pelo fraudador.
