O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formalizou acusações contra o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, acusando-o de uso de documentos falsos em 217 processos. Como resultado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou a suspensão de sua atividade profissional.
Essas falsificações resultaram em ganhos ilícitos no valor de R$ 304.846,96 para Almiro Mário, incluindo R$ 58.264,84 provenientes de uma única empresa. O TJ-BA tornou público o documento em 31 de outubro, mas a revelação ao público só ocorreu recentemente, através do MP-BA. Até o momento, não foi possível contatar o advogado em questão.
O MP-BA detalhou que Almiro Mário utilizava documentos falsos de consumidores com históricos negativos de crédito para fraudar processos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, a fim de apropriar-se de indenizações por danos morais.
Para efetuar essas fraudes, ele utilizava faturas de serviços de televisão por assinatura como forma de falsamente confirmar o endereço dos consumidores, incluindo seus nomes nos processos sem o conhecimento deles.
As investigações indicam que os processos fraudados foram apresentados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, principalmente contra grandes instituições bancárias e empresas de telecomunicações. Em janeiro deste ano, o MP-BA realizou uma operação na residência de Almiro Mário, onde foram recolhidos documentos e dispositivos eletrônicos.
No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como membro da Comissão Especial de Direito Municipal. A Justiça também determinou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição tome medidas administrativas e disciplinares apropriadas para lidar com o caso.
